Trabalhos de Conclusão de Curso - Monografia
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Item A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO CIVIL NA OBRA "O SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO" DE JOHN LOCKE.(2016) VIRGÍLIO MIQUÉIAS DAS NEVES SILVAO presente trabalho tem como objetivo principal analisar a constituição do estado civil na obra Segundo Tratado sobre o Governo de John Locke. Em vista disso, apresenta-se a definição do estado de natureza, que por sua vez, é um estado pacífico no qual os homens eram dotados de razão e desfrutavam de suas propriedades como direitos naturais do ser humano. Partindo de tal concepção lockeana tem-se os fundamentos da sociedade política, que por sua vez advém do contrato social fundamentado no consentimento entre os homens que concordam livremente em formar a sociedade civil a fim de evitar o estado de guerra e preservar mais ainda os direitos naturais que possuíam originalmente no estado natural. E para concluir, explicitaremos a estruturação do estado civil focando nos três poderes por ele constituídos: a) legislativo considerado poder supremo; b) executivo, o poder de executar as leis estabelecidas pelo legislativo; c) federativo, aquele que tem a responsabilidade de cuidar das questões de ordem externa da comunidade, como, por exemplo, decidir sobre a paz e a guerra ante estes poderes instituídos. Além disso, enfocar-se-á sobre o direito de resistência, direito este, que reconhece ao povo a liberdade de recorrer a força para deposição dos governantes caso os mesmos não estejam cumprindo as suas finalidades tornando-se rebeldes ou corruptos.