OS FUNDAMENTOS DO ESTADO CIVIL NA OBRA SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO DE JOHN LOCKE

Abstract

Nos debates referentes ao Estado, no ambiente da filosofia política, comumente emerge a discussão acerca do contratualismo moderno. O presente trabalho dissertativo monográfico pretende uma abordagem dessa temática a partir do pensamento do filósofo inglês John Locke. O objetivo é investigar os fundamentos do estado civil na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo. Em vista disso, apresenta-se a definição do conceito de estado de natureza, mediante o qual se vive pela lei natural que prescreve os direitos essenciais ao homem, tendo a propriedade como o principal deles. Elucida-se uma compreensão do contrato social como pacto firmado para sair do estado natural e ingressar no estado civil, mediante o consentimento pessoal, a fim de evitar o estado de guerra. Com isso, explicita-se a organização do estado civil, em sua estrutura política e os poderes constituídos, assim como, o direito de resistência do povo ao governo arbitrário. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas, pretendeu-se apresentar uma compreensão de sociedade política que visa ao aperfeiçoamento do estado de natureza.