Trabalhos de Conclusão de Curso - Monografia
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.icespi.edu.br/handle/123456789/12
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Item OS FUNDAMENTOS DO ESTADO CIVIL NA OBRA SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO DE JOHN LOCKE(2015) ANTÓNIO DIÊGO DAS CHAGAS SILVANos debates referentes ao Estado, no ambiente da filosofia política, comumente emerge a discussão acerca do contratualismo moderno. O presente trabalho dissertativo monográfico pretende uma abordagem dessa temática a partir do pensamento do filósofo inglês John Locke. O objetivo é investigar os fundamentos do estado civil na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo. Em vista disso, apresenta-se a definição do conceito de estado de natureza, mediante o qual se vive pela lei natural que prescreve os direitos essenciais ao homem, tendo a propriedade como o principal deles. Elucida-se uma compreensão do contrato social como pacto firmado para sair do estado natural e ingressar no estado civil, mediante o consentimento pessoal, a fim de evitar o estado de guerra. Com isso, explicita-se a organização do estado civil, em sua estrutura política e os poderes constituídos, assim como, o direito de resistência do povo ao governo arbitrário. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas, pretendeu-se apresentar uma compreensão de sociedade política que visa ao aperfeiçoamento do estado de natureza.Item A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO CIVIL NA OBRA "O SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO" DE JOHN LOCKE.(2016) VIRGÍLIO MIQUÉIAS DAS NEVES SILVAO presente trabalho tem como objetivo principal analisar a constituição do estado civil na obra Segundo Tratado sobre o Governo de John Locke. Em vista disso, apresenta-se a definição do estado de natureza, que por sua vez, é um estado pacífico no qual os homens eram dotados de razão e desfrutavam de suas propriedades como direitos naturais do ser humano. Partindo de tal concepção lockeana tem-se os fundamentos da sociedade política, que por sua vez advém do contrato social fundamentado no consentimento entre os homens que concordam livremente em formar a sociedade civil a fim de evitar o estado de guerra e preservar mais ainda os direitos naturais que possuíam originalmente no estado natural. E para concluir, explicitaremos a estruturação do estado civil focando nos três poderes por ele constituídos: a) legislativo considerado poder supremo; b) executivo, o poder de executar as leis estabelecidas pelo legislativo; c) federativo, aquele que tem a responsabilidade de cuidar das questões de ordem externa da comunidade, como, por exemplo, decidir sobre a paz e a guerra ante estes poderes instituídos. Além disso, enfocar-se-á sobre o direito de resistência, direito este, que reconhece ao povo a liberdade de recorrer a força para deposição dos governantes caso os mesmos não estejam cumprindo as suas finalidades tornando-se rebeldes ou corruptos.Item EDUCAÇÃO PARA A RECONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE A PARTIR DA TEORIA DE JEAN JACQUES ROUSSEAU(2018) ILTON OLIVEIRA PORTELAEste trabalho objetiva compreender o papel da educação para a reconstrução da sociedade a partir da teoria político-educacional de Rousseau. Este constrói uma tese, onde apresenta uma concepção de homem com uma natureza originalmente boa, mas devido ao processo de má socialização e de estabelecimento do estado civil, neste a sociedade sofreu grandes transformações, as quais também ocorreram na natureza do homem. Ao teorizar no campo do direito político (antítese), busca encontrar os princípios que devem legitimamente, fundamentar uma associação que vise a conservação da liberdade do homem ao torná-lo sociabilizado, a partir do estabelecimento do estado civil. No âmbito da educação (síntese) elabora um projeto de formação que objetiva valorizar as disposições da natureza humana, em um plano particular, como também conceder as habilidades morais, intelectuais e políticas que possibilitam um agir diferente na sociedade.Item O IDEAL DE SOCIEDADE POLÍTICA DE ROUSSEAU(2014) GENIVALDO DO NASCIMENTO PEREIRAEste trabalho tem por objetivo identificar o ideal de sociedade política existente no pensamento de Rousseau a partir de suas duas obras filosóficas mais celebres: Discurso sobre a origem e o fundamento da desigualdade entre os homens; Do Contrato Social. Segundo Rousseau, no estado de natureza o homem é solitário e independente e, ao se sociabilizar, converte-se em um ser normal. Ele postula que no processo de passagem do homem do estado de natureza para o civil, houve a celebração de um pacto injusto que destituiu o homem de sua liberdade natural, sem colocar outra no lugar. Desse modo, é mister a celebração de um pacto que devolva a liberdade ao homem e funde uma sociedade política legitima.